Bolsa Família

    O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 70 por pessoa) ou pobres (com renda mensal de R$ 70 a R$ 140 por pessoa).

   Todos os meses, o Governo Federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. A família faz o saque usando um cartão magnético, que é emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor depositado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda.

     Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens, gestantes e nutrizes.

Condicionalidades

    O Bolsa Família ajuda a garantir o direito à alimentação, à saúde e à educação para a parcela mais vulnerável da população graças à combinação entre os recursos que as famílias recebem todo mês e os compromissos que assumem nas áreas de saúde e educação.

    Ao entrar no programa, a família assume compromissos conhecidos como condicionalidades: crianças de até 7 anos devem ser vacinadas e ter acompanhamento nutricional; gestantes precisam fazer o pré-natal; e crianças e jovens de 6 a 17 anos devem freqüentar a escola.

Pobreza e Transferência de Renda no Município

    Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a população total é de 4.687 residentes, dos quais 914 se encontram em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 19,5% da população municipal vive nessa situação. Do total de extremamente pobres, 473 (51,7%) viviam no meio rural e 442 (48,3%) no meio urbano.

    No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos seus domicílios.

   De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 1.519 famílias registradas no Cadastro Único e 980 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (64,52% do total de cadastrados).

   O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.

De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 87 famílias em situação de extrema pobreza.



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