Prefeitura do Congo inicia pagamento da contribuição municipal ao Fundo Garantia-Safra 2018/2019

A Prefeitura do Congo, por meio da Secretaria de Planejamento e Finanças, está iniciando o pagamento da contribuição municipal junto ao Fundo Garantia-Safra – FGS, relativa à safra 2018/2019. A contribuição devida é de R$ 20.553,00 e será paga em 6 (seis) parcelas mensais de R$ 3.425,50, sendo esta a contrapartida da prefeitura para que o município seja contemplado pelo programa .

O Fundo Garantia-Safra foi instituído pela Lei 10.420, de 10 de abril de 2002, e regulamentado pelo Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004. Com base na resolução Nº 01, de 20 de julho de 2018, e de acordo com o Termo de Adesão firmado pela Prefeitura do Congo, o valor calculado para pagamento da contribuição é de R$ 51,00 (cinquenta e um reais) por agricultor que aderiu ao programa no município. A quantidade de agricultores que aderiram ao Programa Garantia-Safra 2018/2019 no município do Congo é de 403, totalizando, portanto, o valor de R$ 20.553,00 a ser pago pela Prefeitura.

Segundo informações do secretário Thaygo Farias, de planejamento e finanças, as parcelas serão pagas rigorosamente em dia, cumprindo o compromisso com o Fundo Garantia-Safra e consolidando o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Agricultura junto aos agricultores do município.

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