Reuniões do Conselho - Atas e Documentação

   Com o objetivo de prestar contas à sociedade, o Conselho de Assistência Social, através deste espaço, divulga as atas, bem com toda documentação gerada, das reuniões do Conselho de Assistência Social.

    Regulamentado pela Lei nº 03/2005 alterada pelas Leis nº 115 de 03 de janeiro de 2014 e nº 170 14 de agosto de 2017 , o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, é um órgão formado por representantes do governo e da sociedade civil, vinculado ao órgão gestor da política municipal de Assistência Social, tem como objetivos discutir e estabelecer normas além de fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados existentes no município, bem como articular as demais políticas públicas que desenvolvam ações de Assistência Social. As responsabilidades do Conselho estão definidas por lei. No Regimento interno são detalhadas as responsabilidades que assumem os conselheiros, que representam suas instituições.

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Atual composição do Conselho:

I - Representação governamental, integrada pelos seguintes órgãos da Administração Pública:

 

Seguimento
Secretaria de Assistência Social
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
Nome
Titular: Sérgio Codeiro de Sousa (Presidente) Suplente: Karine Tavarea de Morais
Titular: Juliana Fernandes de Oliveira Suplente: Allisson Sales de Farias
Titular: Damiana Rosana Brito de Andrade Suplente: Ana Maria Oliveira de Sousa
Início do Mandato
06/11/2017
06/11/2017
06/11/2017
Término do Mandato
06/11/2019
06/11/2019
06/11/2019

 

II - Representação da sociedade civil:

 

Seguimento
Igreja Católica
Igreja Evangélica
Associação de Pescadores
Nome
Titular: José Carlos Pereira Barbosa Suplente: Rosa Ana Dinis Limeira
Titular: José Soniel Fernandes de Moura (Vice-Presidente) Suplente: Cícero José dos Santos
Titular: Marineide Pereira de Oliveira Suplente: Francisco Ronaldo de Oliveira
Início do Mandato
06/11/2017
06/11/2017
06/11/2017
Término do Mandato
06/11/2019
06/11/2019
06/11/2019

 



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