Está aberto o prazo para
solicitação de isenção da taxa de inscrição para o concurso público da
Prefeitura Municipal do Congo-PB. O formulário para requerimento de isenção
está disponível em link específico no site www.contemaxconsultoria.com.br,
onde deve ser anexada também toda documentação comprobatória.
Conforme o edital, o
requerimento e toda a documentação necessária à isenção podem ser entregues
também na sede da Prefeitura do Congo.
Caso opte pela entrega da
documentação na Prefeitura, a mesma deve ser realizada em envelope lacrado e com
identificação do requerente, e assinado um termo de entrega e recebimento da
solicitação.
Os termos constantes no
edital, no tocante à isenção da taxa de inscrição, observam os Decretos
Federais Nº 6135/2007 e 6593/2008, e estão em consonância com a Lei Federal Nº
13.656/2018 que asseguram tal direito a determinado público, mediante devida
comprovação.
Segundo o cronograma do
concurso, o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição se estende
até o dia 15 de maio de 2020.
