Com o objetivo de prestar contas à sociedade, o Conselho de Assistência Social, através deste espaço, divulga as atas, bem com toda documentação gerada, das reuniões do Conselho de Assistência Social.
Regulamentado pela Lei nº 03/2005 alterada pelas Leis nº 115 de 03 de janeiro de 2014 e nº 170 14 de agosto de 2017 , o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, é um órgão formado por representantes do governo e da sociedade civil, vinculado ao órgão gestor da política municipal de Assistência Social, tem como objetivos discutir e estabelecer normas além de fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados existentes no município, bem como articular as demais políticas públicas que desenvolvam ações de Assistência Social. As responsabilidades do Conselho estão definidas por lei. No Regimento interno são detalhadas as responsabilidades que assumem os conselheiros, que representam suas instituições.
Email para contato: cmascongopb@gmail.com
| Documentos | Data |
| Lei nº 168-2017 - Dispõe Sobre o SUAS | 05/06/2017 |
| Lei nº 170-2017 - Institui o CMAS | 14/08/2017 |
| Portaria CMAS-GP nº 246-2017 | 02/10/2017 |
| Ata da 76ª Reunião Ordinária do CMAS | 06/11/2017 |
| Ata da 77º Reunião Ordinária do CMAS | 08/01/2018 |
| Publicação Resoluções 001 e 002 - Reprogramação recursos 2017 e Aprovação PPA - 2018 - 2021 | 08/01/2018 |
| Plano Plurianual 2018 - 2021 | 01/12/2018 |
| Regimento Interno e Resolucões 03 e 04 | 19/02/2018 |
| Ata da 78º Reunião Ordinária do CMAS | 19/02/2018 |
| Ata da 79º Reunião Ordinária do CMAS | 22/03/2018 |
| Ata da 80º Reunião Ordinária do CMAS | 26/04/2018 |
| Ata de 81ª Reunião Ordinária do CMAS | 13/06/2018 |
Atual composição do Conselho:
I - Representação governamental, integrada pelos seguintes órgãos da Administração Pública:
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Seguimento |
Nome |
Início do Mandato |
Término do Mandato |
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Secretaria de Assistência Social |
Titular: Sérgio Codeiro de Sousa (Presidente) Suplente: Karine Tavarea de Morais |
06/11/2017 |
06/11/2019 |
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Secretaria Municipal de Saúde |
Titular: Juliana Fernandes de Oliveira Suplente: Allisson Sales de Farias |
06/11/2017 |
06/11/2019 |
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Secretaria Municipal de Educação |
Titular: Damiana Rosana Brito de Andrade Suplente: Ana Maria Oliveira de Sousa |
06/11/2017 |
06/11/2019 |
II - Representação da sociedade civil:
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Seguimento |
Nome |
Início do Mandato |
Término do Mandato |
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Igreja Católica |
Titular: José Carlos Pereira Barbosa Suplente: Rosa Ana Dinis Limeira |
06/11/2017 |
06/11/2019 |
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Igreja Evangélica |
Titular: José Soniel Fernandes de Moura (Vice-Presidente) Suplente: Cícero José dos Santos |
06/11/2017 |
06/11/2019 |
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Associação de Pescadores |
Titular: Marineide Pereira de Oliveira Suplente: Francisco Ronaldo de Oliveira |
06/11/2017 |
06/11/2019 |
